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Informações Trabalhistas |
Trabalho em Condições Insalubres
São consideradas atividades ou
operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos
de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos
limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do
agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
O trabalho em condições insalubres dá ao empregado o direito a um
acréscimo salarial, conforme o grau de insalubridade fixado segundo
normas do Ministério do Trabalho, de 10%, 20% ou 40%. Tais percentuais
incidem sobre o salário mínimo legal, qualquer que seja o salário
contratual do empregado.
O empregado que trabalha em contato permanente com agentes insalubres,
deve obrigatoriamente fazer uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's).
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