Informações Trabalhistas

 

Término de Contrato por Prazo Determinado

É a extinção da relação de emprego pelo fato de atingir o termo final previamente ajustado pelas partes, hipótese que não se confunde com rescisão antecipada. Não é devido o aviso prévio ao término do contrato pelo decurso normal do prazo previsto para sua duração.
Findo o contrato no prazo previsto, poderá o empregado movimentar (sacar)  o saldo da conta do Fundo de Garantia (FGTS).

 

Aviso Prévio
Carteira Profissional
O Contrato de Trabalho
Décimo Terceiro Salário
Despedida por Justa Causa

Despedida sem Justa Causa

Dicas Práticas
Duração da Jornada de Trabalho
Faltas Justificadas ao Trabalho
Férias
FGTS
História do Direito do Trabalho
Trabalho em Condições Insalubres
Pedido de Dispensa pelo Empregado
Trabalho em Condições Perigosas
Períodos de Descanso
Término de Contrato por Prazo  Determinado
Trabalho da Mulher
Trabalho do Menor
Rescisão Indireta
Trabalho Noturno
Salário

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