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Duração da jornada de trabalho
Normalmente
a jornada de trabalho não pode exceder de 8 horas. Podem acrescer-se duas horas
suplementares (extras), mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou
contrato coletivo de trabalho. Em qualquer caso, a hora suplementar será paga
com acréscimo de no mínimo 50% sobre a remuneração da hora normal.
Excepcionalmente, em caso de necessidade ou força maior, o número de horas de
trabalho será superior ao de 10 horas diárias.
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